O Governo publicou esta terça-feira em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que “reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta” à falta de água no sul do país, autorizando as diferentes entidades a gastar os montantes já autorizados – num total de mais de 26 milhões de euros – para travar a situação e garantir que há água nas torneiras dos algarvios em 2024 e 2025. 

As medidas de poupança de água decididas pelo Governo devem entrar desde logo em vigor e estarão ativas até “ao final do corrente ano hidrológico, que termina no dia 30 de setembro de 2024”

A resolução determina que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a CCDR Algarve e a Comunidade Intermunicipal do Algarve  apresentem ao Governo até 1 de junho de 2024 “um relatório com o ponto de situação sobre a implementação e eficácia das medidas”, que deve também “incluir recomendações para o prolongamento das medidas até 31 de dezembro de 2024, bem como medidas adicionais caso não estejam garantidas as reservas mínimas para o serviço de abastecimento público para 2025”.

“Não se pode afastar a possibilidade de serem tomadas medidas adicionais mais gravosas, num grau mais elevado de contingência, em resultado de uma reavaliação da situação em junho de 2024 […] O Governo reserva-se o direito, caso as medidas agora adotadas se revelem insuficientes, de, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, declarar a situação de calamidade”, alerta a resolução, explicando que isso permitirá limitar usos de água não essenciais e até racionalizar o abastecimento de água.

Num eventual estado de calamidade no Algarve no segundo semestre de 2024, por causa da seca,o Governo poderá autorizar a Águas do Algarve a usar captações de água de entidades públicas ou privadas e declarar o estado de emergência ambiental previsto na Lei da Água.

Descrevendo a situação na região mais a sul do país como “particularmente crítica”, o Governo avisa desde já que se for mantido o mesmo uso de água nos níveis atuais, sem a aplicação de medidas extraordinárias, “o fornecimento de água para consumo humano na região do Algarve ficará severamente comprometido”. Ou seja, sem poupança e sem cortes no consumo, vai mesmo faltar água na região, avisa o Executivo, que quer – pelo menos – “garantir as necessidades da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.

Neste contexto, foram já anunciados cortes de 15% no setor urbano (incluindo usos domésticos e não domésticos) onde se inclui o setor turístico, cortes de de 25% no setor agrícola e cortes de 18% no setor do golfe. Isto face aos volumes consumidos no período homólogo de 2023.

Desde logo, os algarvios que não cumprirem estes cortes pagarão tarifas adicionais pelo uso excessivo de água. Ou seja, o Governo vai criar “uma componente tarifária adicional” que será aplicada a quem ultrapasse um consumo equivalente a 85% do que foi registado em 2023. Esse “excesso” será calculado e cobrado pela Águas do Algarve, enquanto concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento, sendo que as regras serão ainda definidas por despacho do secretário de Estado do Ambiente. O valor desta penalização que surgirá na fatura da água que gaste água demais será usado para financiar medidas de eficiência hídrica e reforço da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água na região do Algarve. 

Estas são as medidas que quem vive no Algarve terá de enfrentar 

As famílias passam a ter menos pressão para tomar banho e lavar a louça e não podem lavar o carro com água da rede. Quem consumir pouca água poderá manter os preços da água que são cobrados agora, mas o regulador do setor (ERSAR) está já a falar com os municípios para fazerem aprovar novos tarifários que vão aumentando à medida dos escalões de consumo. 

Fundo Ambiental dará “fatia de leão” de 13,3 milhões para combater seca no Algarve

Quanto a apoios financeiros, o Governo atribuiu uma “dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros”: 12,4 milhões para medidas de abastecimento público de água, 10 milhões para o turismo, 2,9 milhões para a gestão, monitorização e fiscalização dos recursos hídricos e 350 mil euros para a agricultura. Deste valor, 13,3 milhões virão do Fundo Ambiental. 

O Executivo autoriza a APA a gastar em 2024 e 2025 2,9 milhões do Fundo Ambiental para reforçar os sistemas e infraestruturas de monitorização e fiscalização, contratar equipas externas e reforçar meios, realizar intervenções urgentes para garantir as condições de exploração e segurança da barragem do Funcho, elaborar estudos de avaliação das disponibilidades hídricas e de apoio à gestão da seca e para promover campanhas de informação e sensibilização.

Já a Águas do Algarve pode gastar nestes dois anos 10,9 milhões de euros com a construção do sistema de captação do volume morto da barragem de Odelouca, incluindo fiscalização e colocação em serviço; realização de novas captações de águas subterrâneas e a reabilitação de captações públicas estratégicas existentes para reforço do sistema multimunicipal de abastecimento público de água; reforço temporário de equipas, entre outras medidas. 

Por seu lado, os 16 municípios da região receberão já em 2024 1,5 milhões do Fundo Ambiental para controlar fugas de água da rede e reabilitar captações públicas existentes. 

Os 350 mil euros da agricultura serão canalizados para a DGADR ou a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão para reforçar as condições de captação na barragem do Arade.

O apoio extraordinário às empresas do setor do turismo será feito através Turismo de Portugal, “com recurso ao saldo deste instituto, pelo valor global de 10 milhões de euros, para apoio a candidaturas a apresentar pelas empresas do setor do turismo para implementação de medidas de eficiência hídrica”, refere a resolução. 

noticia retirada do site: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/ambiente/detalhe/governo-pode-ditar-estado-de-calamidade-no-algarve-a-partir-de-junho-se-seca-continuar